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O Núcleo de Estudos Contábeis Chapecó (NECC) do Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont) promoveu, nesta semana, a palestra “Legislação do IRPF Produtor Rural”, com os auditores da Receita Federal de Joaçaba Sergio Luiz Garbin e Luiz Antônio Souza. A intenção foi esclarecer dúvidas dos contabilistas sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de produtores rurais.

Neste ano, o prazo para entrega do IRPF encerrou em abril. Relativamente à atividade rural, estiveram obrigados a declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; quem compensou, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2018, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2018.

Garbin comentou que não se costuma prestar muita atenção no aspecto de posse ou propriedade no valor de R$ 300 mil e para a obrigatoriedade em relação ao faturamento bruto anual de R$ 142.798,50. O objetivo da palestra foi justamente revisar o conteúdo com foco na legislação da atividade rural para pessoa física. “A novidade é uma nova obrigação assessória que é o livro caixa digital do produtor rural. Aqueles que têm renda superior a R$ 4,8 milhões ao ano devem apresentar, junto com a declaração, o livro digital”, relatou.

De acordo com o coordenador do NECC, Everton Alberto Bortolotto, os contabilistas necessitam atualização constante. “Por mais que para o contador a declaração do IRPF seja rotina, no momento de fazer podem surgir dúvidas. A palestra teve objetivo de rever o tema, esclarecer possíveis dúvidas e trocar experiências. Não podemos deixar para estudar apenas antes do prazo da declaração, é preciso buscar conhecimentos sempre. Como houve mudanças a partir do próximo ano, é importante os profissionais já estarem por dentro das novidades”.

O presidente do Sindicont, Gelson Luiz Dal Ri, frisou que a declaração do Imposto de Renda é uma das mais sérias contas a serem feitas no ano fiscal. “Uma das fontes de problemas com a Receita Federal trata-se de pessoas e empresas que não dão a devida importância ao cálculo e declaram o imposto de maneira incorreta. Contratar um profissional que conhece os procedimentos legais a serem realizados no desenvolvimento do cálculo de IR faz com que o contribuinte tenha certeza que não enfrentará problemas”.