NOTÍCIAS

Sindicont Chapecó promove encontro com Corpo de Bombeiros para esclarecer sobre o funcionamento do sistema e-SCI

O Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont) realizou, nesta semana, uma palestra voltada aos profissionais da contabilidade, com o tema “Regularização e tramitação do sistema e-SCI”, conduzida pelo capitão BM André Felipe Nunes da Silva, do Corpo de Bombeiros de Chapecó.

O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas dos contadores sobre as responsabilidades que lhes cabem nos processos relacionados à segurança contra incêndio e até que ponto a atuação exige a participação de outros profissionais, como engenheiros, arquitetos e técnicos industriais.

O sistema e-SCI, do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, é uma plataforma online para gerenciamento de processos relacionados à segurança contra incêndio em edificações. Ele visa facilitar a solicitação e o acompanhamento de regularizações, vistorias, projetos e outros procedimentos relacionados à segurança contra incêndio, além de permitir a consulta de informações relevantes.

Segundo o capitão Nunes, a principal intenção foi oferecer um panorama geral da atividade de segurança contra incêndio no Estado e orientar como os contabilistas podem participar de forma correta dentro do sistema. “O contador pode ser o responsável contábil pela empresa, com uma responsabilidade limitada dentro dos processos. Basicamente, ele pode solicitar as vistorias anuais de funcionamento, que resultam no atestado de funcionamento – quando a edificação está totalmente regular – ou no atestado de regularização, caso ainda haja pendências”, explicou.

O capitão destacou que é essencial compreender a lógica do sistema de prevenção. Diferente de outros órgãos fiscalizadores, o Corpo de Bombeiros não fiscaliza empresas, mas sim as edificações. “Independentemente da atividade econômica ou do número de empresas que funcionam em um mesmo prédio, o que fiscalizamos é a segurança da edificação em si. A exigência é sempre voltada para que a estrutura esteja adequada e ofereça segurança às pessoas que circulam nela”, afirmou.

Outro ponto de atenção levantado durante a palestra foi a necessidade de cautela dos profissionais contábeis ao se cadastrarem no sistema. De acordo com Nunes, já houve casos em que contadores foram multados por assumirem responsabilidades que não lhes cabiam. “O profissional deve garantir que haja o responsável pela edificação, normalmente o proprietário, e o responsável técnico, como engenheiro ou arquiteto, pela execução das medidas de proteção. O contador pode, se desejar, se cadastrar apenas como responsável contábil, para viabilizar a emissão dos atestados anuais”, reforçou.

O sistema e-SCI permite diferentes tipos de cadastros, justamente para delimitar corretamente os papéis de cada profissional envolvido.

Para o presidente do Sindicont, Carmo Alex Röhrig, encontros como esse são fundamentais para esclarecer dúvidas comuns, aproximar os contadores dos órgãos fiscalizadores e facilitar o trabalho dos profissionais. “Ter uma relação próxima e saber para quem se dirigir quando surgem dificuldades é fundamental para agilizar o trabalho e, principalmente, conduzir os processos de acordo com a legislação”, frisou.

Para mais informações sobre o sistema, os interessados podem entrar em contato com o Serviço de Segurança Contra Incêndio de Chapecó pelo e-mail ssci-chapeco@cbm.sc.gov.br ou pelo telefone/WhatsApp 2049-7640.