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Há décadas se discute a reforma tributária no Brasil e, finalmente, ela está acontecendo. A Emenda Constitucional 132, de 2023, trouxe a extinção gradativa do PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS e a consequente criação gradativa do IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), com a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Já a Lei Complementar 214, de 2025, traz as regras de regulamentação e transição para o novo modelo, o que ocorrerá gradualmente entre 2026 e 2033. Durante esse período, os tributos antigos serão progressivamente substituídos pelos novos, permitindo que contribuintes e entes federativos se adaptem.

Esses temas foram abordados em palestra sobre a reforma tributária promovida pelo Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont) nesta semana, em Chapecó e em Pinhalzinho. O palestrante, contador, especialista em Gestão Tributária e consultor na área fiscal e tributária, João Adriano Philipps, expôs os principais pontos da reforma tributária, quem será afetado, o que que vai mudar e como vai funcionar a transição, além de fazer um comparativo de como é hoje e como será o cenário após a mudança.

Philipps reforçou que a lei complementar tem mais de 500 artigos com as regras da reforma tributária e quem ainda não começou a se preparar, já está atrasado. “Não dá pra esperar 2026, pois a lei tem, ainda, mais de 100 pontos que precisam de novas regulamentações. Então, nem tudo está respondido”.

Para o palestrante, nunca foi tão essencial o papel dos contadores e da contabilidade. “É necessário nós conhecermos as regras para transmitirmos aos nossos clientes. As empresas fazem o planejamento de 2026 neste ano e já precisam incluir as novas regras”, ressaltou.

O QUE MUDA

A reforma tributária substitui cinco tributos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por um IVA Dual de padrão internacional, composto pela CBS e pelo IBS. Também foi criado o Imposto Seletivo (IS), de caráter regulatório, para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

No âmbito federal, o PIS e a Cofins serão substituídos pelo CBS e o IPI pelo IS, já nos estados e municípios o ICMS e o ISS serão substituídos pelo IBS. “A reforma tributária do consumo em nenhum momento mirou em diminuir a tributação, mas em mudar a forma de apuração dos nossos tributos e uniformizar a legislação”, acrescentou Philipps.

O palestrante enfatizou que todos serão afetados pela reforma. “Desde nós, consumidores, empresários, até o setor público. A mudança é muito grande: muda a relação comercial, de precificação, de custo. Todos, sem exceção, serão afetados pela reforma tributária”, frisou.

Porém, Philipps comentou que as mudanças não devem parar por aí. Essa é a primeira fase da reforma, que trata da tributação sobre o consumo. Após, devem vir as próximas fases: a tributação sobre a renda e a tributação sobre a folha de salários.

ALTERAÇÃO NECESSÁRIA

Para Philipps, as mudanças são necessárias e são positivas. A reforma vai unificar alguns impostos, resolver algumas questões de insegurança jurídica, tributo sobre tributo, regras diferentes de ICMS para cada estado, guerra fiscal, dificuldade de mensurar o custo tributário de precificação, leis que não acompanham a velocidade das situações no dia a dia, entre outras situações.

TRANSIÇÃO

Apesar da data para o início da implementação da reforma tributária ser a partir de 2026, ela já está acontecendo, com novos campos sendo implementados desde agora nas notas fiscais, por exemplo. Em 2027 serão extintos o PIS e o Cofins e, entre 2029 e 2033, será feita a substituição gradual do ICMS e do ISS, quando os dois sistemas vão coexistir. “Esse, na minha opinião, vai ser o período mais difícil, pois teremos que conviver com o sistema atual e com o novo”, sublinhou o palestrante.

É NECESSÁRIO SE PREPARAR

O presidente do Sindicont Chapecó, Carmo Alex Röhrig, ressaltou a importância dos contadores estarem preparados para as mudanças. “A reforma tributária vai nivelar o conhecimento dos contadores e não vai importar tanto quem tem mais ou menos experiência profissional, mas quem está preparado para as novas regras. Por isso, promovemos esse evento e sempre incentivamos a educação continuada”. Ele destacou que faltam apenas nove meses para o início da implementação das mudanças. “Por isso, quem ainda não começou a estudar a reforma tributária, precisa começar o quanto antes”.

Para dar sequência e aprofundar o assunto, o Sindicont promove um curso de oito horas sobre a reforma tributária no dia 15 de abril, com João Adriano Phillips.

Esteve na palestra em Chapecó o auditor de tributos da Prefeitura de Chapecó, Jonas Gonçalves, representando o secretário da Fazenda Municipal, Moacir Rohr, e em Pinhalzinho estiveram presentes o coordenador do Núcleo de Contadores da Associação Comercial e Industrial de Pinhalzinho (ACIP), Vilmar André Baron, e o coordenador do Núcleo de Contadores da Associação Empresarial de Maravilha, Celso Broetto.