25/10/2024

Desafios e oportunidades da reforma tributária foram apresentados no Erccont 2024

Desafios e oportunidades da reforma tributária foram apresentados no Erccont 2024

Desmistificação e uso da inteligência artificial na contabilidade foi outro tema do evento, que ocorreu nesta semana, em Chapecó

Os desafios e as oportunidades da reforma tributária do consumo e o uso da inteligência artificial no setor contábil foram temas das palestras do 6º Encontro Regional de Ciências Contábeis (Erccont), que ocorreu nesta semana, em Chapecó. O evento contou com a participação de mais de 460 pessoas, entre estudantes e profissionais da área, e foi organizado pelo Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont) e pelas universidades Uceff Faculdades, Unoesc Chapecó, Unochapecó e Unopar.

A programação iniciou com o painel sobre a reforma tributária, que teve como debatedores o auditor fiscal da Receita Federal, delegado da Receita Federal de Florianópolis, Sergio Savaris, e o auditor fiscal da Receita Estadual de SC, Marcos Antonio Ferreira Domingues, com mediação do vice-presidente da Câmara Técnica do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), Roberto Aurélio Merlo.

Savaris citou, como oportunidades da reforma tributária, a simplificação, a transparência, a redução da cumulatividade e o incentivo ao investimento. Quanto aos riscos e desafios, falou do período de transição, que é longo e complexo, o impacto setorial e o risco de regressividade. “Algumas empresas e setores podem sofrer aumentos na carga tributária, especialmente aqueles que atualmente se beneficiam de regimes especiais ou isenções”, disse, ao acrescentar que pode haver aumento de carga tributária para produtos e serviços essenciais, afetando desproporcionalmente as camadas de baixa renda.

O painelista explicou sobre o split payment, mecanismo no qual o crédito a ser apropriado na etapa seguinte pelo comprador do insumo, somente será reconhecido pelo Fisco se efetivamente o imposto da etapa anterior tenha sido pago. “O split payment representa uma mudança significativa no recolhimento de tributos sobre o consumo no Brasil, com o potencial de simplificar a arrecadação e combater a sonegação, mas com desafios que precisam ser superados, especialmente em termos de fluxo de caixa e implementação tecnológica”, frisou.

Domingues iniciou sua explanação fazendo um comparativo de impostos sobre a renda e o consumo dos países da OCDE. “No Brasil, o imposto da renda mais patrimônio é de 25,4%, nos Estados Unidos, 59,4%. Já o consumo no Brasil é 49,7% e, nos Estados Unidos, 17%”, relatou. De acordo com ele, essa reforma tributária visa resolver o problema do imposto sobre o consumo no País e busca reduzir a regressividade, ou seja, o impacto negativo dos tributos sobre pessoas de baixa renda.

Domingues fez um resumo sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e apresentou exemplos de como funcionará na prática. Para ele, o maior desafio será a adaptação ao novo sistema tributário. “Tem que trocar o chip do ICMS e botar o chip do IBS. É totalmente diferente”, sublinhou.

Para isso, sugeriu aos estudantes e profissionais da área contábil textos para estudar. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), além dos resumos e das notas técnicos da reforma.

OPORTUNIDADES

Roberto Aurélio Merlo falou de oportunidades para os contadores com a reforma tributária. Entre elas, maior necessidade do contador como consultor, contribuindo na gestão tributária das empresas, na avaliação da estrutura societária e de negócios, em simulações com projeções e expectativas e no acompanhamento das modificações e implementações a partir das Leis Complementares, Leis Ordinárias, Instruções Normativas da RFB e outras.

Merlo enfatizou ainda que, no Erccont, o debate foi em torno da reforma tributária do consumo, mas que há cinco reformas tributárias em andamento no Congresso Nacional.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A Inteligência Artificial com foco na contabilidade foi abordada na palestra do diretor de produtos da OneFlow, líder de iniciativas de desenvolvimento que incorporam IA para otimizar processos contábeis, junto à empresa OMIE, Heverton Gentilim. O palestrante reforçou que essas tecnologias não substituirão o contador, elas facilitam o trabalho e permitem que o profissional atue mais como conselheiro e estrategista.

Ele exemplificou o uso da IA na contabilidade fazendo um paralelo com o Excel. Antes da sua criação, era tudo feito manualmente e, a partir do momento que foi implementado nos escritórios, gerou mais produtividade, mais precisão e mais capacidade analítica aos contadores. “O Excel é uma ferramenta que revolucionou a forma de trabalho nos escritórios e nem todos fizeram curso para aprender a utilizar, apenas começaram a usar. A IA para o escritório de contabilidade será um novo Excel. Você não precisa ser especialista em IA para utilizá-la”, afirmou.

O palestrante mostrou na prática como o Chat GPT, por exemplo, pode facilitar o trabalho dos contadores. Também alertou que a IA pode cometer erros, especialmente se for alimentada com dados incorretos ou viesados. Por isso, a supervisão humana é essencial. “Já existem inúmeras ferramentas fáceis e acessíveis aos usuários. A IA pode analisar grandes volumes de dados e encontrar padrões que talvez os humanos não percebam. Porém, a decisão final em contextos estratégicos ainda deve ser feita por pessoas”, avaliou, ao acrescentar que a IA já pode e deve ser utilizada como ferramenta no dia a dia, complementando o sistema contábil.

PROMOVENDO CONHECIMENTO

O presidente do Sindicont, Carmo Alex Röhrig, salientou que o Erccont 2024 abordou dois assuntos que estão em destaque nacional e que, em seus 28 anos de fundação, o Sindicont segue cumprindo seu dever de promover cursos e palestras. “Disponibilizamos, durante todo o ano, ótimas oportunidades de aperfeiçoamento e crescimento profissional aos associados e a toda classe contábil de Chapecó e região e o Erccont é mais uma delas”.

Também se pronunciou na abertura do evento o coordenador da Comissão de Relacionamento do CRCSC com as Instituições de Ensino Superior, Vitor Paulo Rigo. Participaram do Erccont o presidente da Fecontesc, Dalvair Anghében, o diretor institucional do CRCSC, Claudio da Silva Petronilho, e o diretor de negócios e tecnologia do SESCON/SC, Cristiano Luiz Biff.

O Erccont 2024 teve patrocínio da Questor, Casaredo, Suco Prat’s, Aurora Coop, Pontual Formaturas e Eventos e Thomson Reuters e apoio do CRCSC, Receita Federal, Governo de Santa Catarina e Omie.
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