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Apresentar a holding familiar, como constituí-la, as regras aplicáveis e em que situações usualmente elas são utilizadas. Esse foi objetivo do curso “Holding na prática: constituição da holding e recomendações para potencializar o sucesso do planejamento patrimonial e sucessório”, realizado nesta semana pelo Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont).

O instrutor, André Fagundes Tavares, sócio fundador do Cursos Empresarial Legal, mostrou exemplos práticos e falou dos principais pontos que devem ser observados para evitar o fracasso do planejamento, como aspectos relacionados à antecipação de herança, doação em vida, testamento e outras questões do direito sucessório. Também atualizou os contadores com as recentes decisões e entendimentos sobre o tema, bem como com as práticas recomendadas.

Quanto às mudanças na legislação, Tavares citou as aprovações de projetos de leis complementares que estão tendo no Congresso para a regulamentação da reforma tributária. A Câmara dos Deputados aprovou no dia 13 deste mês o texto-base do PLP 108/2024, o segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária do consumo, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo a ser gerido por estados, Distrito Federal e municípios. O Comitê Gestor do IBS será formado por representantes dos dois níveis federativos subnacionais e administrará a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do tributo.

O primeiro projeto de regulamentação da reforma, o PLP 68/2024, foi aprovado pela Câmara em julho e tramita no Senado. O texto regulamenta o IBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – tributo da alçada da União – e o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

“O impacto será grande. O PLP 108 tramitou em regime de urgência, foi aprovado e vai para o Senado. Se aprovado, vai mudar regras do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), vai aumentar alíquotas, tendo um impacto significativo no nosso dia a dia”, destacou o instrutor, ao acrescentar que a perspectiva é que seja aprovado com rapidez e que talvez a nova tributação inicie já no ano que vem.

Tavares destacou a importância de os contadores acompanharem todas as alterações e frisou que o curso contribuiu para repassar uma visão jurídica para o planejamento sucessório. “Fazer esses planejamentos corretamente evita surpresas lá na frente, porque o patrimônio você pretende planejar para deixar da forma que você quer. Então, se não for bem feito, a sua vontade não vai prevalecer. Isso também pode impactar em pagar mais tributos”, finalizou.