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Abordar os principais temas que envolvem as rotinas do dia a dia do setor de recursos humanos foi objetivo do curso “Intensivo de Departamento Pessoal”, promovido recentemente pelo Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont). O treinamento trouxe amplo contexto jurídico a fim de se buscar sempre o melhor compliance para o cumprimento das obrigações pertinentes à área.

O instrutor, Andres Jimenez, advogado e especialista em Direito Trabalhista e Direito Processual Trabalhista, Direito Previdenciário, Direito Penal e Direito Processual Penal, apresentou conteúdo atualizado, com exemplos de casos práticos e de fácil compreensão, além de exercícios de fixação sobre determinados cálculos específicos.

Os profissionais revisaram e aprofundaram conhecimentos das principais rotinas do departamento pessoal, desde a pré-contratação até o desligamento de um colaborador. “Quem está iniciando aprende mais e quem já atua na área acaba se reciclando e, muitas vezes, até corrigindo rotas no dia a dia. Então apesar do curso ter um nível mais iniciante, sempre é muito proveitoso”, afirmou Jimenez.

Entre as últimas alterações na legislação, o instrutor citou a inclusão do exame toxicológico nos exames integrantes do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), a partir deste mês de agosto. “Antes, tinha um exame toxicológico, mas era uma ponta solta, ou seja, não podia ser usado como um atributo discriminatório: a empresa não podia deixar de admitir, como também não deixava de demitir. Agora, como o toxicológico veio para dentro do ASO, em caso de dar positivo pode trazer um inapto tanto para a admissão quanto para o desligamento”, explicou.

Para o instrutor, o setor de departamento pessoal faz um trabalho de medicina preventiva nas empresas. Por isso, os contadores precisam ficar atentos à legislação e às mudanças que acontecem. “Quanto mais antenado o contador estiver, não só com as rotinas e o que mudou, mas fazer do jeito certo, melhor será para evitar um passivo trabalhista futuro ou uma notificação do Ministério Público do Trabalho. O objetivo é a proteção das empresas”, concluiu Jimenez.