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As leis trabalhistas apresentam todos os aspectos referentes às relações individuais e coletivas entre colaboradores e empregadores e os profissionais do setor de departamento pessoal precisam ter esse conhecimento. Porém, as alterações na legislação são constantes e, muitas vezes, a interpretação da legislação causa dúvidas. Para contribuir, o Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont), promoveu, na última semana, a “Formação de Analistas de Departamento Pessoal: Ênfase nas Dúvidas mais Recorrentes”.

O curso teve por objetivo capacitar os profissionais quanto à legislação e os aspectos polêmicos da área trabalhista, no que diz respeito a dúvidas mais recorrentes na rotina das empresas e escritórios de contabilidade, com o intuito da prevenção de passivos trabalhistas.

A instrutora, Viviane Krein, explanou sobre as atualizações na legislação e sobre as dúvidas que geram polêmica. “Abordamos os aspectos que o departamento pessoal precisa analisar diante dos entendimentos jurisprudenciais, da legislação trabalhista e o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com a implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), as empresas ficam mais suscetíveis ao cruzamento de dados e todas essas informações são passíveis de notificação para a empresa”, alertou.

Viviane acrescentou que, a partir do cruzamento de dados cadastrados pelo eSocial, já foram realizadas notificações, entre elas, sobre a jornada de trabalho, quanto ao cumprimento das 44 horas semanais e quantidade de horas extras. “Até um tempo atrás a forma de fiscalização era por denúncias e in loco e, agora, o cruzamento de dados já dá indício de uma regularidade”, frisou.

Entre as principais dúvidas dos profissionais do departamento pessoal, estão justamente as brechas de interpretação da lei. “Por isso, precisamos, a partir de súmulas do TST e dos entendimentos judiciais, orientar e trazer segurança jurídica às empresas”, sublinhou Viviane.

Uma dica da instrutora aos contadores é buscar sempre compreender a situação do cliente e pesquisar na legislação, na CLT, no TST e em sites confiáveis, como o Jusbrasil. “O melhor caminho ainda é buscar cursos como esse, promovidos pelo Sindicont, que visam a atualização profissional. Dessa forma, os profissionais estarão preparados para resolver as diferentes situações que surgem no dia a dia do departamento pessoal”, concluiu Viviane.