03/05/2024

Reforma tributária exige atenção, estudo e muito trabalho dos contadores

Reforma tributária exige atenção, estudo e muito trabalho dos contadores

Os impactos e as estratégias do novo sistema tributário brasileiro foram explicados em curso promovido pelo Sindicont Chapecó

O sistema tributário brasileiro começa a passar por uma significativa mudança com a reforma tributária. O projeto aprovado no Congresso Nacional extingue cinco tributos – PIS, Cofins e IPI no âmbito federal, ICMS no âmbito estadual e ISS nos municípios – e cria três novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que engloba o PIS e Cofins, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que incorpora o ICMS e o ISS, e o Imposto Seletivo (IS).

Isso muda a forma de cálculo e pagamento dos tributos, que passam a ser devidos para Estados e Municípios destinatários dos bens e serviços e também estabelece a extinção dos incentivos fiscais. A mudança para o novo modelo ocorrerá de forma gradativa, com início em 2026 e conclusão em 2033.

O período de mudança é um grande desafio para contadores e empresas. Para auxiliar, o Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont) promoveu, recentemente, o curso “Reforma Tributária – Compreendendo os Impactos e Estratégias no Novo Sistema Tributário Brasileiro”. A capacitação teve por objetivo preparar os profissionais para a fase de transição, reduzindo surpresas e garantindo uma adaptação eficiente e tranquila às novas normativas.

O instrutor, Juliano Lirani, advogado, mestre em Direito, palestrante e professor de pós-graduação, abordou sobre o aspecto constitucional da reforma tributária. Explicou as principais mudanças, as características dos tributos reformulados e suas novas metodologias de cálculo e incidência. Também falou dos impactos sobre o Simples Nacional, o agronegócio e a transição dos benefícios fiscais do ICMS.

Porém, não entrou no conteúdo deste curso o Projeto de Lei Complementar que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso no dia 24 de abril. O projeto – apelidado de Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo – contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma tributária. Um segundo PLP, envolvendo aspectos específicos de gestão e fiscalização do IBS, será entregue ao Parlamento nos próximos dias.

MUDANÇAS

O texto que deu origem à reforma tributária foi o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que resultou na Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada em dezembro passado pelo Congresso e que promoveu a reforma tributária do consumo. “O texto surgiu dentro da academia e era muito enxuto e técnico. Ao chegar no Congresso, foram acrescentadas emendas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Foi a reforma possível que o Brasil conseguiu produzir. Faz mais de 30 anos que se discute a reforma tributária e só agora avançou e já faz parte da Constituição”, comentou Lirani.

Entre as principais mudanças estão a criação dos novos tributos e a exclusão de outros; mudanças no IPTU, agora os municípios podem cobrar com atualização da planta genérica de valores; tributação do IPVA sobre aeronaves de lazer e iates e algumas isenções específicas, como os barcos de pesca artesanal; e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) passa a ter incidência progressiva.

Outra alteração importante é a criação do Comitê Gestor, que atuará de maneira conjunta entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal para a administração e cobrança do IBS e da CBS, bem como na formatação e condução do contencioso administrativo relativo a esses tributos. “Esse comitê vai interpretar a legislação de forma unificada. Isso é muito bom porque vai ter mais segurança jurídica”, frisou Lirani.

O instrutor enfatizou que os contadores precisam ficar atentos às mudanças, estudar a legislação e entender a lógica do novo sistema tributário. “É preciso ler a Constituição nos aspectos que mudaram e não deixar para a última hora”, salientou, ao acrescentar que ainda serão criadas outras leis complementares que também exigem acompanhamento.

PERÍODO DE TRANSIÇÃO

O período de transição entre o sistema antigo e o novo será difícil, pois serão dois sistemas tributários funcionando ao mesmo tempo. “Será necessário cuidado por parte dos contadores para não haver divergência nos dados. Haverá um acréscimo de trabalho agora, mas depois deve reduzir a demanda para os contadores e será necessário um profissional mais estrategista, que seja um consultor contábil”, observou Lirani.

O instrutor chamou atenção, ainda, para a importância aos detalhes. “É essencial estar familiarizado ao sistema novo. Hoje todos já sabem como fazer, agora precisa entender os detalhes e os conceitos. É importante ler a Constituição, pois todo o sistema tributário está nela. Não se deve decorar, mas aprender a lógica do novo sistema. Participar dos cursos ajuda nesse aspecto”, finalizou.

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