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SINDICONT2023-DIADOCONTADOR-CAFÉSICOM 20/09/2023

Homenagear os contadores pela passagem da data consagrada à categoria, 22 de setembro, e ampliar as discussões quanto à Reforma Tributária em análise no Congresso Nacional. Essas foram as finalidades de evento alusivo ao Dia do Contador, realizado no início da manhã desta quarta-feira, dia 20, pelo Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom), em iniciativa que teve o apoio do Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont).

Ao abrir o “Café com Contadores”, o diretor Administrativo do Sicom, André João Telocken, destacou a parceria com o Sindicont e a importância de tratar quanto às mudanças que podem ocorrer na área tributária, diante da extrema complexidade existente. Em seguida, o presidente do Sindicato dos Contabilistas, Carmo Alex Röhrig, salientou a parceria com o Sicom no sentido da valorização dos profissionais da contabilidade e da realização de evento que agrega informações e conhecimento sobre mudanças previstas na legislação tributária.

As explanações quanto à Reforma Tributária aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e que neste semestre deve ter duas votações no Senado Federal, foram conduzidas pelo contador e advogado Arcides De David. Ele esclareceu sobre uma série de aspectos que devem ser alterados, basicamente com a extinção de cinco tributos e a criação de um imposto para Estados e Municípios e uma contribuição para a União, o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, e a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços.

Especificou, entre as alterações, o fim de benefícios fiscais e a criação de dois fundos para o desenvolvimento regional. Acrescentou que, pelo fato de o sistema atual ser complexo e funcionar com grande cumulatividade, os objetivos da reforma são os de simplificar, reduzir distorções e aumentar a transparência. Indicou que deverá ser eliminada a cobrança cumulativa de impostos, com a tributação no destino e adoção de três alíquotas: padrão, reduzida e zero.

Para De David, mesmo que a proposta da reforma tenha artigo que assegura a não elevação, há brechas para aumentar o percentual de alíquotas, inclusive porque há regras que dependem de leis estaduais e de lei complementar para vigência a partir de 2027. “Haverá muita coisa para discutir até 2027”, afirmou, ao lembrar que o cronograma de implementação é longo e vai de 2026 a 2078.

ATENÇÃO NECESSÁRIA

O palestrante chamou a atenção para sete cuidados que os contribuintes devem ter em relação à Reforma Tributária, um deles relativo à falta de definição quanto aos percentuais das alíquotas e outro referente ao aumento excessivo da carga tributária para setor de serviços. O contador e advogado também fez referência à vinculação do crédito ao efetivo pagamento na etapa anterior e ao aumento de custos e perda de competitividade para empresas no Simples. Arcides De David alertou, ainda, sobre a criação do Conselho Federativo com poder de legislar.

Por fim, o especialista mostrou-se cético em relação à possibilidade de redução da complexidade de normas e regulamentações na área tributária e alertou quanto à ampliação da base de incidência de impostos e contribuições.

Texto: Extra Comunica