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A partir de 2023 os escritórios de contabilidade terão alterações importantes em suas rotinas no que se refere a preenchimento de dados para o eSocial. Para explicar sobre essas mudanças, o Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont) promoveu, nesta semana, o curso “Atualizações do eSocial 2022, FGTS Digital e os Aspectos Cruciais no Cumprimento das Obrigações Acessórias da DCTFWeb e PER/DCOMP”.

A instrutora, contadora Viviane Krein, mestre em Ciências Contábeis e Administração e professora na Unoesc Chapecó, explanou sobre os aspectos cruciais e as atualizações para o adequado envio das informações pelo eSocial. Também abordou o processo de integração com a DCTFWeb para a correta apuração tributária, além da operacionalização pelo PER/DCOMP da restituição, compensação e reembolso.

Viviane abordou principalmente questões relativas a reclamatórias trabalhistas, ao FGTS digital e ao Imposto de Renda no eSocial. “Mudanças nesses temas estão previstas a partir do primeiro semestre de 2023 e isso impactará na rotina dos contadores”, observou. Ela explicou que no ano que vem, nos casos de reclamatórias trabalhistas, a transmissão dessa informação ao Governo passará a ser feita pelo eSocial. O FGTS digital também está com implantação prevista para o primeiro semestre do próximo ano.

No que refere ao Imposto de Renda, hoje gera-se uma Darf com código específico e, a partir de 2023, com a integração via eSocial, a guia será gerada na DCTFWeb. “Em função dessas mudanças, teremos a substituição da DIRF para o ano-calendário de 2024. “É uma série de adequações e precisamos estar preparados. Atualmente, a transmissão dessa informação é feita anualmente e, com a mudança, passará a ser mensal. Isso vai gerar um reflexo e uma mudança bem significativa dentro dos escritórios contábeis”, realçou Viviane.

A instrutora enfatizou a importância dos contadores enviarem as informações corretamente, de acordo com a legislação, para evitar passivos tributários e multas. “Com todas essas mudanças, o cruzamento de informações torna-se mais fácil e, consequentemente, o não cumprimento da legislação tornará mais fácil também a aplicação de multas”.

SOBRE O ESOCIAL

O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) foi instituído pelo Decreto nº 8373/2014. Por meio desse sistema, os empregadores passaram a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

A transmissão eletrônica desses dados teve objetivo de simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituiu o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados.

A agenda de cursos promovidos pelo Sindicont está disponível no site www.sindicontcco.com.br. Mais informações: cursos@sindicontcco.com.br, (49) 3324-3817 e pelo WhattsApp (49) 9 9124-9017.