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Toda obra de construção civil precisa passar pelo processo de aferição para ser regularizada junto à Receita Federal. Isso permite a emissão da certidão negativa de débitos para averbação na respectiva matrícula do imóvel. O processo tem algumas etapas burocráticas e podem ser feitas por um contador. Para explanar sobre o tema, o Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont) promoveu, nesta semana, o curso “Obras de Construção Civil – Cadastro e Regularização Previdenciária”.

A instrutora, advogada e consultora de empresas Rosemary Christina Pila, orientou sobre a aplicação da legislação previdenciária referente à construção civil, informou sobre contribuições e comprovações a serem feitas para regularização da obra, esclareceu sobre o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (SERO), sobre a DCTFWeb-Aferição de Obras, entre outros assuntos. Rosemary também explanou sobre conceitos de obra de construção civil, empreitada total e parcial, responsáveis legais pela obra, terceirização, matrícula da obra, documentos necessários para regularização, folha de pagamento, desoneração, obrigações dos municípios, cálculos práticos e demonstrativos.

A aferição é o procedimento para calcular as construções sociais devidas em razão, principalmente, do uso de mão de obra na atividade de construção. Todos os procedimentos de aferição devem ser realizados pelo SERO. Caso os dados preenchidos contenham incoerências, o responsável pela obra, seja pessoa física ou jurídica, pode pagar contribuições previdenciárias indevidas.

“Muitas vezes, quem está construindo pensa que precisa pagar um engenheiro, o material e pronto. Mas tem toda a parte burocrática que começa com a autorização para a construção, ou seja, o alvará da prefeitura. No fim, para conseguir o habite-se, é necessário regularizar a obra e estar com a tributação toda em dia”, expôs Rosemary.

A advogada comentou quem nem todas as pessoas conhecem todos os procedimentos e por isso é importante ter o acompanhamento de um contador. “Existe a aferição direta e a indireta. Na aferição indireta, temos vários recursos para diminuir o imposto sobre a obra, mas é preciso ter todas as notas fiscais, quem trabalha na obra precisa ter o cadastro no INSS. O contador consegue fazer uma projeção, um estudo sobre a obra antes dela começar e, com isso, tem como diminuir os impostos”, enfatizou.

Para regularizar a obra, a construção também precisa estar registrada no Cadastro Nacional de Obras (CNO). “O contador é o profissional que conhece todos esses procedimentos e pode calcular uma previdência social otimizada e justa, de maneira que os clientes possam ir pagando e, ao final da obra, ela estar regularizada”, finalizou Rosemary.

CURSOS

A agenda de cursos promovidos pelo Sindicont está disponível no site www.sindicontcco.com.br. Mais informações: cursos@sindicontcco.com.br, (49) 3324-3817 e pelo WhatsApp (49) 9 9124-9017. As inscrições podem ser feitas no site: www.sindicontcco.com.br.