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Explanar sobre créditos previdenciários que envolvem o salário família, o salário maternidade e os créditos pela retenção da lei 9.711/98. Esse foi objetivo do curso presencial “Recuperação de Créditos Previdenciários pela DCTFWeb e PER/Dcomp”, promovido pelo Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont).

Os participantes aprimoraram conhecimentos quanto à legislação e as regras de preenchimento e envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), bem como o processo de integração com a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) nos créditos previdenciários. O curso também abordou a operacionalização de restituição e compensação pelo Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/Dcomp).

A instrutora, Viviane Krein, explicou que o salário maternidade, por exemplo, teve alterações recentes, como a possibilidade de prorrogação mediante complicações no parto. “Essa prorrogação se caracteriza como salário maternidade. Logo, a empresa consegue ter esse crédito previdenciário”.

Viviane destacou a importância da informação do crédito previdenciário ser assertiva para que a empresa consiga fazer a sua recuperação. Com a DCTFWeb, passou a ser possível a compensação cruzada, ou seja, a empresa pode gerar créditos previdenciários e compensar com débitos não previdenciários, o que antes não era possível. “Muitas vezes as organizações têm valores altos de créditos previdenciários e podem utilizar para compensar, por exemplo, um débito de PIS ou de Cofins. Com isso, pode trabalhar estrategicamente com uma redução tributária”, explicou.

Para informar os dados corretamente, além de conhecer a legislação, é importante entender como funciona o processo de operacionalização da DCTFWeb e do PER/Dcomp. “Os créditos são gerados por meio do eSocial e da EFD-Reinf e integram automaticamente a DCTFWeb. Entender como isso funciona é fundamental para o correto preenchimento e envio das informações”, concluiu Viviane.

A agenda de cursos promovidos pelo Sindicont está disponível no site www.sindicontcco.com.br.