SPLIT PAYMENT - Incluindo os impactos para o simples nacional Novas Regras da Resolução CGSN nº 190/2026

Data

21/10/2026

Horário

08:00

Carga Horária

4hrs

Nível

Intermediário

Área do Curso

Cursos

Localização

UCEFF
R. Lauro Müller, 767 - Santa Maria - 89812-214

Coffee Break
Vagas Limitadas

Instrutor(a): Débora Maiara Rediess

Profissional da área fiscal e contábil com mais de 8 anos de experiência em empresas de médio e grande porte, atuando diretamente com rotinas tributárias, conferência fiscal, validações operacionais e suporte estratégico às áreas administrativas e financeiras.
Possui experiência em liderança de equipes, padronização de processos, treinamentos corporativos e orientação técnica voltada à aplicação prática das rotinas fiscais no dia a dia das empresas.
Atualmente atua com consultoria fiscal e treinamentos técnicos, levando conteúdo atualizado, linguagem acessível e foco totalmente prático aos profissionais da área contábil e empresarial.

Objetivos

O Split Payment representa uma das principais mudanças operacionais trazidas pela Reforma Tributária do Consumo. Mais do que uma nova forma de recolhimento do IBS e da CBS, esse mecanismo altera o fluxo financeiro das empresas, impactando diretamente a gestão do caixa, a contabilidade, os controles internos, a formação dos créditos tributários e a integração entre os departamentos fiscal, financeiro, contábil e de tecnologia.
Além dos aspectos tributários, o Split Payment exigirá adaptações nos processos internos, nos sistemas ERP, na conciliação financeira, na emissão dos documentos fiscais e na gestão das operações comerciais.
Este treinamento apresenta os fundamentos legais e operacionais do Split Payment, demonstrando como funcionará sua aplicação, os impactos para empresas e profissionais das áreas tributária e financeira, os reflexos contábeis previstos pelo Conselho Federal de Contabilidade e os principais cuidados necessários para adaptação ao novo modelo de arrecadação do IBS e da CBS. O conteúdo contempla também as alterações promovidas pela Resolução CGSN nº 190/2026, especialmente os efeitos do Split Payment e das novas regras do IBS e da CBS para as empresas optantes pelo Simples Nacional.

Público alvo

• Contadores
• Analistas e Coordenadores Fiscais
• Analistas e Coordenadores Financeiros
• Controllers
• Profissionais da Contabilidade
• Profissionais do Departamento Financeiro
• Consultores Tributários
• Escritórios de Contabilidade
• Profissionais de Compliance
• Implantadores e Parametrizadores de ERP
• Gestores Administrativos e Financeiros
• Empresários

Conteúdo programático

Panorama do Split Payment na Reforma Tributária

• Fundamentos do Split Payment

• Objetivos do novo modelo

• Base legal

• IBS e CBS

• Relação com a não cumulatividade

• Diferenças em relação ao modelo atual de arrecadação

• Papel das instituições financeiras

• Cronograma de implantação


Funcionamento Operacional do Split Payment

• Fluxo completo da operação

• Liquidação financeira

• Segregação automática do imposto

• Recebimento pelo fornecedor

• Recolhimento ao Fisco

• Split Payment Inteligente

• Hipóteses de aplicação

• Exceções previstas na legislação


Reflexos Tributários

• Formação do débito tributário

• Formação dos créditos do IBS e da CBS

• Crédito condicionado

• Compensações

• Ressarcimentos

• Relação entre documentos fiscais e Split Payment

• Apuração assistida

• Cruzamentos eletrônicos

Split Payment e Simples Nacional – Resolução CGSN nº 190/2026

• IBS e CBS no Simples Nacional

• Opção pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular

• Créditos nas aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional

• Aplicação do Split Payment às empresas do Simples Nacional

• Recolhimento pelo adquirente

• Impactos operacionais e financeiros

• Adequações nos documentos fiscais, sistemas e controles internos


Impactos Financeiros nas Empresas

• Fluxo de caixa

• Capital de giro

• Planejamento financeiro

• Conciliação bancária

• Controles financeiros

• Gestão de recebimentos

• Reflexos na precificação

• Indicadores financeiros


Aspectos Contábeis

• Receita líquida

• Tributos cobrados "por fora"

• Reconhecimento do passivo tributário

• Reconhecimento dos créditos fiscais

• Regime de competência

• Demonstrações contábeis

• Notas explicativas

• Orientação Técnica CFC nº 01/2026


Sistemas, ERP e Controles Internos

• Parametrizações necessárias

• Integração entre ERP e instituições financeiras

• Controles internos

• Cadastros

• Auditoria das operações

• Rastreabilidade

• Governança das informações


Casos Práticos

• Operações com mercadorias

• Prestação de serviços

• Exemplos de contabilização

• Exemplos de fluxo financeiro

• Principais erros operacionais

• Estudos de caso


O QUE A EMPRESA GANHA

• Compreensão completa do funcionamento do Split Payment.

• Preparação das equipes fiscal, financeira e contábil para o novo modelo de arrecadação.

• Redução de riscos operacionais e tributários.

• Maior segurança na gestão dos créditos do IBS e da CBS.

• Conhecimento dos impactos no fluxo financeiro das empresas.

• Apoio na adequação dos processos internos e dos sistemas ERP.

• Maior integração entre as áreas fiscal, financeira e contábil.

• Preparação para as mudanças promovidas pela Reforma Tributária.

• Compreensão dos impactos da Resolução CGSN nº 190/2026 para as empresas do Simples Nacional.


LEGISLAÇÃO E NORMAS ABORDADAS

• Constituição Federal.

• Emenda Constitucional nº 132/2023.

• Lei Complementar nº 214/2025.

• Lei Complementar nº 227/2026.

• Decreto nº 12.955/2026.

• Resolução CGSN nº 190/2026.

• Orientação Técnica CFC nº 01/2026.

• Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TG Estrutura Conceitual, NBC TG 16, NBC TG 25, NBC TG 26 e NBC TG 47).

• Regulamentações do IBS e da CBS.

• Atos do Comitê Gestor do IBS.

• Notas Técnicas dos Documentos Fiscais Eletrônicos.

• Normas da Receita Federal do Brasil.

Faz parte do Programa de Educação Profissional Continuada

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