Introdução a Reforma Tributária

• Breve histórico da reforma tributária no Brasil
• Objetivos e pilares principais da reforma
• Extinção de tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI) e criação de CBS, IBS e IS
• Fases de implantação e período de transição: o que acompanhar

Regime Específico Bares e Restaurantes

• O que é um regime específico?
• Quais as atividades são sujeitas ao regime específico?
• Regime Específico x Regime Geral
• Redução de Alíquota de 40%
• Quando se aplica – atividades
• Fornecimentos não abrangidos na redução
• Atividades de serviços não abrangidos na redução
• Base de Cálculo
• O que compõe?
• Quais valores poderão ser excluídos?
• Gorjetas, taxas de intermediação, e taxas de entrega
• Gestão de Créditos nas Aquisições/Compras
• Há vedação de crédito nas aquisições no regime específico?
• Créditos passíveis nas aquisições de insumos de IBS e CBS
• Crédito – Rede Franquias
• Transferência de Créditos
• Regras de vedação de crédito – bares e restaurantes
• Eventos Corporativos/Empresariais x Direito ao Crédito
• Situações com possibilidade de crédito – art. 57 da LC 214/2025
• Transição da Reforma Tributária
• Impactos com a extinção da monofásica do PIS/COFINS e da Substituição Tributária do ICMS (ICMS ST)
• Mudança e Estratégias nos preços a partir da transição
• Impactos do Imposto Seletivo
• Perda do Benefício Fiscal de ICMS – Bares e Restaurantes
• Demais atividades similares (padarias, cafetarias, confeitarias, docerias, dentre outras)
• Impacto e mudança na precificação dos fornecedores e nos custos
• Simples Nacional
• Fim da Segregação de Receita (monofasia e substituição tributária)
• Base de cálculo x deduções previstas na LC 214/2024
• Gorjetas, Taxa de Entrega e taxa de intermediação
• Não aplicação da redução em 40%
• Fornecimento para alimentação empresarial x transferência de crédito
• Opção pelo sistema “híbrido” x cálculo por fora de IBS e CBS

Simulação de cálculos de aquisição, compra e apuração no Simples Nacional