Módulo 1 – Estabilidade da Gestante e Pedido de Demissão: Riscos Ocultos para o DP

O pedido de demissão da gestante é suficiente para afastar a estabilidade? A ausência de homologação invalida o ato? Onde está o risco para a empresa?

• Base Legal da Estabilidade da Gestante
  Revisão dos fundamentos constitucionais e legais que asseguram a proteção ao emprego da gestante.
  
  
• Pedido de Demissão da Empregada Gestante
  Análise do art. 500 da CLT e a exigência de assistência sindical ou da autoridade competente.
  
  
• Entendimento Atual do TST (2024/2025)
  Estudo de decisões recentes que consolidam a nulidade do pedido de demissão, com ou sem a devida homologação.
  
  
• Reflexos Práticos no Departamento Pessoal
  Principais riscos, impactos financeiros e medidas preventivas para evitar passivos trabalhistas.
  
  
• Jurisprudências Relevantes Atualizadas do TST

Módulo 2 – Jornada de Trabalho, Horas Extras e Controle de Ponto: Onde o DP Mais Erra

O cargo de “confiança” existe apenas no contrato ou também na prática? Quais são as consequências de um enquadramento equivocado?

• Registros de Ponto com Horários Uniformes
  Invalidade dos cartões de ponto “britânicos” e a inversão do ônus da prova (Súmula 338 do TST).
  
  
• Assinatura do Empregado no Controle de Jornada
  Análise do Tema 136 do TST e os efeitos da ausência de assinatura nos cartões de ponto.
  
  
• Horas Extras e Cargo de Confiança
  Requisitos legais do art. 62, II, da CLT e critérios para a exclusão do controle de jornada.
  
  
• Sistemas Eletrônicos de Ponto – uso em Celulares
  Boas práticas, falhas recorrentes e cuidados na adoção de tecnologias de controle de jornada.
  
  
• Autônomos, PJ, MEI e Terceirização
  Limites de atuação do DP e riscos na operacionalização desses vínculos.
  
  
• Posicionamento Atual do STF sobre Pejotização
  Contratações “por fora”, fraudes e reflexos trabalhistas.
  
  
• Trabalho por Plataformas Digitais
  Motoristas, entregadores e os impactos indiretos no DP tradicional.

Jurisprudência Aplicável

• Súmula 338 do TST – Invalidade de registros com horários invariáveis.
• TST – Tema 136 – Ausência de assinatura não invalida automaticamente o controle de ponto.
• Art. 62, II, da CLT – Requisitos do cargo de confiança.
• Trabalho em Domingos e Feriados
  Entendimentos jurisprudenciais atualizados.
• Banco de Horas
  Diferença entre acordos válidos e inválidos.
• Teletrabalho e Modelo Híbrido
  Possibilidade (ou não) de controle de jornada.

Módulo 3 – Sistema KRONOS do MTE: Fiscalização Trabalhista em Tempo Real

A fiscalização deixou de ser apenas presencial. Seu DP está preparado para auditorias automatizadas e cruzamento massivo de dados?

• Funcionamento do Sistema KRONOS
  Como opera a ferramenta de inteligência artificial do Ministério do Trabalho.
• Análise Automatizada das Jornadas
  Detecção de extrapolação de jornada, intervalos não concedidos e irregularidades no DSR.
• Integração com o eSocial
  Cruzamento de informações e geração automática de autos de infração.
• Prevenção e Conformidade
  Estratégias práticas para reduzir riscos e se antecipar às fiscalizações digitais.

Referência:
Sistema KRONOS do MTE – análise de milhões de jornadas trabalhistas.

Módulo 4 – Nova NR-1, Riscos Psicossociais e o PGR Atualizado (2 horas)

Os riscos psicossociais agora fazem parte da NR-1. Ignorá-los não é mais uma opção
.

• Alterações da NR-1 (Portaria MTE nº 1.419/2024)
  Principais mudanças e prazo final de adequação até 26 de maio de 2026.
• Mapeamento dos Riscos Psicossociais
  Identificação, avaliação e gestão desses riscos dentro do GRO e do PGR.
• Saúde Mental como Risco Ocupacional
  Estresse, assédio, sobrecarga de trabalho e ambientes organizacionais tóxicos.
• Direito de Recusa do Trabalhador
  Consequências práticas e orientações para o DP.
• Atuação da CIPA e dos Trabalhadores
  Novas atribuições e fortalecimento da participação coletiva.
• Adequação do PGR à Nova NR-1
  Passo a passo para revisão, atualização e implementação das exigências legais.

Módulo 05 - Novo atestado médico eletrônico Atesta CFM é a nova plataforma oficial do Conselho Federal de Medicina (CFM) para a emissão, validação e gerenciamento de atestados médicos no Brasil. Instituída pelas Resoluções CFM nº 2.381/2024 e nº 2.382/2024, a ferramenta visa combater fraudes e garantir a autenticidade dos documentos