Atualização na Legislação Trabalhista Regras de acordo com o Decreto 10.854/2021 e Portaria 671/2021

Data

20/06/2022

Horário

8:30hs ás 17:30hs

Carga Horária

8hs

Área do Curso

Cursos

Localização

Uceff Faculdades - Sala B01
Rua Lauro Muller 767E
Bairro Santa Maria

Coffee Break
Vagas Limitadas

Instrutor(a): Vania Massambani

Vania Massambani, advogada, pós graduada em Direito do Trabalho e Direito previdenciário, mestre em Ciências Sociais - Políticas Públicas pela UEPG, consultora nas áreas trabalhista, previdenciária e gestão de recursos humanos desde 2005. Advogada empresarial especialista em recursos administrativos junto ao INSS e Receita Federal do Brasil e autora de obras jurídicas.

Objetivos

Atualizar as mudanças e revisões na legislação trabalhista nas principais rotinas em administração de pessoal e estabelecer estratégias na revisão de procedimentos adotados no setor, minimizando a criação de passivos trabalhistas, reduzindo custos para as empresas.

Público alvo

Contadores, advogados, profissionais de recursos humanos e departamento pessoal, estudantes, dentre outros.

Conteúdo programático

1 - Medidas Provisórias

Regras, conceitos e prazos de Medidas Provisórias que são os instrumentos mais utilizados pelo governo e que podem perdem eficácia e mudarem todas as normas utilizadas neste momento atual;

2 - Relações de trabalho e empregado

- empregado

- empregador

- CTPS digital (portaria 671/2021)

- livro/fichas de registro de empregados (dispensa)

- documentos admissionais

- exames médicos

- ASO

3 - Contrato de trabalho

- modalidades

- Lei 9.601/98

- experiência

- alteração

- suspensão e interrupção

- rural

- temporário

- estágio

- aprendiz – Portaria 671/2021

- cooperado

- trabalhador intermitente

- novidade sobre prazo de informação do eSocial sobre a prorrogação

4 - Jornada de trabalho

- regra Geral

- tempo parcial

- intervalos

- controle de ponto (regras atuais em relação ao ponto eletrônico)

- quadro de horário

- horas extras

- banco de horas

- acordos de prorrogação e compensação

- faltas legais

- estabilidade provisória

5 - Remuneração e salário

- distinção

- pagamento em utilidades

- parcelas não integrantes

- adicionais (insalubridade, periculosidade, transferência e noturno)

- equiparação salarial

- descontos

- repouso semanal remunerado (Decreto 10.854/2021)

- pagamento de salários (prazo, recibo)

- salário substituição

- acúmulo de função

- Rubricas adequadas da folha de pagamento para tabela 3 do eSocial

6 - Férias

- individuais

- coletivas

- períodos aquisitivo e concessivo

- remuneração

- abono pecuniário

- efeitos na rescisão contratual

- dúvidas frequentes

7 - 13º Salário

- direito

- prazos para pagamento

- afastamentos

- abono anual

8 - Rescisão contratual

- aviso prévio

- prazos

- forma de pagamento

- documentos

- parcelas devidas

- formas de rescisão

- verbas rescisórias

Faz parte do Programa de Educação Profissional Continuada

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