25/09/2020

Live detalha procedimentos sobre transação tributária

Live detalha procedimentos sobre transação tributária

Encontro foi promovido pelo Sindicont Chapecó e pelo Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Unoesc

O Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont), por meio do Núcleo de Estudos Contábeis Chapecó (NECC), e o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Unoesc, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – seccional de Umuarama (PR), promoveram live nesta sexta-feira (25) sobre transação tributária. O evento explanou sobre a legislação e esclareceu dúvidas dos contabilistas.

O procurador da Fazenda Nacional, Dr. Elon Kaleb Ribas Volpi, destacou que a transação tributária foi regulamentada em 2019 e, por ainda ser recente e ter passado por implementações em 2020, suscita dúvidas. “Ela vem para ser um novo patamar na relação entre o Fisco e o contribuinte, aproximando o diálogo”. De acordo com Volpi, a grande diferença de um parcelamento de dívidas e da transação tributária está no fato de que a transação parte do pressuposto de analisar a realidade econômica do contribuinte para fazer uma equalização entre a capacidade de pagamento e a dívida. “O parcelamento permite a regularização da empresa, mas não tem esse olhar individualizado, focaliza na dívida de maneira linear. A transação traz um olhar mais minucioso”, acrescentou.

A transação tributária permite descontos nas multas, juros e nos encargos legais, exclusivos aos créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação; parcelamento; diferimento ou moratória, aceitação, avaliação, substituição e liberação de garantias; flexibilização das regras de constrição e alienação de bens; possibilidade de utilização de precatórios federais e créditos líquidos e certos do contribuinte em desfavor da União. Até o momento, foram lançados quatro editais para regularização de dívidas, dois deles para empresas impactadas pela pandemia de covid-19.

Volpi enfatizou a necessidade de os contribuintes manterem os cadastros da pessoa jurídica e da dívida atualizados. “A pessoa pode entrar no portal Regularize, ver sua situação e dar os encaminhamentos necessários no próprio portal”, frisou o procurador, ao acrescentar que é possível desistir de um parcelamento para aderir à transação tributária nos casos que tramitam na Procuradoria Geral da Fazenda, não sendo possível via Receita Federal.

De acordo com o coordenador do NECC e vice-presidente do Sindicont, Everton Alberto Bortolotto, a entidade busca diversas capacitações para manter os associados atualizados. “Conhecer a legislação, acompanhar as mudanças e estar sempre atualizado faz parte da vida dos contadores e é essencial para o bom desempenho da profissão. Estamos nos esforçando para trazer assuntos pertinentes e dando a possibilidade aos profissionais com esses eventos para esclarecimento de dúvidas. Reforçamos que estamos sempre disponíveis para conversar e para receber sugestões”.


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