18/09/2020

Reunião esclarece sobre procedimentos de pedidos de viabilidade de empresas

Reunião esclarece sobre procedimentos de pedidos de viabilidade de empresas

Encontro on-line foi promovido pelo Sindicont e elucidou dúvidas dos contabilistas de Chapecó

O Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont), por meio do Núcleo de Estudos Contábeis Chapecó (NECC), promoveu uma reunião com o poder público municipal, nesta sexta-feira (18), para discutir aspectos relacionados aos pedidos de viabilidade de empresas, à liberação de habite-se e concessão de alvarás de funcionamento em Chapecó. Participaram o secretário de Desenvolvimento Econômico, Arthur Badalotti Smaniotto, o supervisor do Sistema de Registro Integrado (Regin), Gabriel Rudi, e a diretora de Análise e Aprovação de Projetos, Fabiana Grando.

De acordo com o coordenador do NECC, Everton Alberto Bortolotto, foi feito um levantamento das dúvidas dos contadores para que, durante a reunião, pudessem ser esclarecidas pelos servidores da Prefeitura. “Os contadores são os profissionais que estão à frente da abertura de uma empresa e acompanhando o processo para que o empresário possa iniciar as atividades. O encontro foi produtivo para conhecermos as situações de cada uma das partes e conversarmos sobre alguns aspectos específicos”.

O pedido de viabilidade é um conjunto de procedimentos no qual o empreendedor ou seu contador faz uma consulta às instituições conveniadas – Junta Comercial, Secretaria de Estado da Fazenda, Prefeitura, Corpo de Bombeiros – para verificar a viabilidade do registro ou da alteração cadastral dos dados da empresa. Entre os aspectos levados em consideração, estão o tipo de atividade, se é de baixo, médio ou alto risco, e se está de acordo com o que é permitido em cada local da cidade, conforme o Plano Diretor de Chapecó.

Uma das novidades é que a partir deste mês os Microempreendedores Individuais (MEIs) não precisarão mais de alvará de funcionamento para o início de suas atividades. “É preciso fazer o pedido de viabilidade para verificar o tipo de atividade e o zoneamento, mas isso sendo aprovado, não é mais necessário o alvará, apenas o cadastro no Portal do Empreendedor, cujo procedimento fica pronto em três dias”, explica Smaniotto.

Também foram esclarecidas dúvidas sobre os alvarás condicionado, pré-operacional e provisório, acessibilidade e habite-se, além de questões que envolvem a Vigilância Sanitária. De acordo com Rudi, a maioria das empresas conseguem alvarás provisórios, que possibilita o início do funcionamento da empresa, mas não dispensa a necessidade do alvará definitivo. “A exceção é com as atividades consideradas de alto risco”, complementa.

De acordo com a responsável pelos cursos e capacitações do Sindicont, Sônia Innocente Disner, a reunião foi importante para esclarecer dúvidas pontuais. “O atendimento da Prefeitura está sendo rápido. Acredito que as dificuldades são pontuais e puderam ser encaminhadas nesse encontro virtual”.

O presidente do Sindicont, Gelson Luiz Dal Ri, reforçou que a reunião conseguiu sanar as dúvidas dos associados. “Com a aprovação da Lei Complementar nº 666, do ano passado, os procedimentos melhoraram e agilizaram bastante. O atendimento está sendo prático para os profissionais da contabilidade, não temos tido problemas, mas como se trata de legislação e muitos casos específicos relacionados a cada empresa, sempre surgem dúvidas. Por isso, esses momentos são importantes”, concluiu.

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