Reciclagem para analistas fiscais (ICMS/ ICMS-ST, IPI, ISS e PIS/COFINS: Revisão/Alterações e impactos)

Data

23/07/2019

Horário

8h ás 17h

Carga Horária

16 horas

Área do Curso

Cursos

Localização

Uceff Faculdade R. Lauro Müller, 767 - Santa Maria

Coffee Break

Instrutor(a): SIDINEI HESS

Experiência de 18 anos na área fiscal/tributária. Instrutor nos Cursos do Projeto de Educação Continuada CRC/SC, SESCON´S e SINDICONT´S. Professor de Pós-Graduação, Graduação, Curso Técnico e de Gestão na área tributária. Advogado e Consultor Tributário. Especialista em Controladoria e Gestão Tributária, Bacharel em Direito; vice-presidente do Grupo de Estudos Fisco Contábeis de Joinville e Região - CEFIJO, gestão 2009-2011. Coordenador Núcleo Fiscal Ajorpeme (2007-2008).

Objetivos

Revisar e Atualizar as legislações que impactam no dia-a-dia das empresas (ICMS, ICMS-ST, IPI, ISS, PIS e COFINS), inclusive tributos retidos na prestação de serviços (IRRF, PIS, COF, CSLL e INSS), bem como despertar nos participantes a análise crítica em relação aos temas propostos.

Público alvo

Profissionais da área fiscal, contábil, T.I., empresários, advogados, gestores, compradores, vendedores e demais interessados pelo tema.

Conteúdo programático

INTRODUÇÃO – Considerações Iniciais. Educação Fiscal e Função Social dos Tributos. Inteligência Fiscal. Tributos. Competência Tributária e Sujeitos da Obrigação Tributária.

ICMS – Hipótese de Incidência. Fato Gerador.

Base de Cálculo. Alíquotas internas e interestaduais (inclusive importados Resolução Senado Federal nº 13/2012). Diferencial de alíquota ICMS – Contribuintes e Não Contribuintes (inclusive cálculos por dentro exigidos por alguns Estados). Possibilidade de créditos (inclusive crédito ICMS empresas do Simples Nacional). Imunidade, Não Incidência, Isenção, Suspensão e Diferimento. Alteração na industrialização que onera o ICMS em Santa

Catarina (Decreto 872/2016). Exclusão das tarifas de transmissão da base de cálculo do

ICMS – TUST/TUSD (jurisprudência).

ICMS-ST – Conceitos/Espécies/Justificativa.

Base Legal (CF 88, CTN, Convênio, Protocolo,

Regulamento ICMS). Comparação Normal x ST. Casos em que não se aplica. DIFA ST. CEST

(Código Especificador da Substituição Tributária). Cálculos. Interpretação do Convênio 142/2018 e do Ajuste Sinief 04/2015 (cálculo por dentro). Discussão de como os Estados vem tratando o tema. Restituição ICMS ST da Diferença entre o MVA e o valor final de venda (Posição do STF). IPI – Hipótese de Incidência. Fato Gerador. Base de Cálculo. Alíquotas. NCM´s. Espécies de Industrialização. Industria e Equiparado a

Industria. Revenda de Produtos Importados

(Posição STJ).

ISS – Hipótese de Incidência. Fato Gerador.

Base de Cálculo. Alíquotas. Responsabilidade do Tomador. Retenção para mais de um município (Jurisprudência). Exigência de cadastro que gera recolhimento do ISS em duplicidade. Alterações LC 157/2016.

PIS/COFINS – Hipótese de Incidência. Fato

Gerador. Base de Cálculo (possibilidade de

Exclusões). Alíquotas. Diferença entre cumulativo e não cumulativo. Possibilidades de Crédito (jurisprudências). Exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo (jurisprudências).

TRIBUTOS FEDERAIS RETIDOS: PIS, COFINS, CSLL (4,65%), IRRF (1% ou 1,5%) e INSS (11%

Ou 3,5%) – Sujeito Ativo e Sujeito Passivo (Contribuinte ou responsável?). Ausência de

Documento Fiscal no caso do PIS/COF/CSLL

(Contratos/adiantamentos). Obrigatoriedade e Dispensa. Penalidade. Controle das retenções e Prazo de Recolhimento. Empresas do simples (posição de contratante e contratado). Exercício Retenção.

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Discussão dos

Cuidados na emissão das principais obrigações: Nota Fiscal Eletrônica do Município - NF-em, Nota Fiscal Eletrônica de Mercadorias – NF-e (NCM, CEST, DIFA), Escrituração Fiscal Digital -

EFD, Ficha Conteúdo de Importação - FCI,

Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, EFD REINF, etc.

Valor por inscrição:

Descrição VALOR
Associado SINDICONT R$ 300,00
Contador R$ 720,00
Não associado R$ 980,00
Estudante R$ 400,00
Inscreva-se

Faz parte do Programa de Educação Profissional Continuada

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